Execução fiscal. Agravo de Instrumento. Rejeição de objeção de pré-executividade. Imposto sobre Transmissão inter vivos de bens imóveis.

Plenário do STF declara que depósito prévio em recurso administrativo é inconstitucional

TJMS entende que propaganda divulgada por Jornais não gera cobrança de ISS

Câmara propõe porte de arma para políticos

Agravo regimental. Recurso ordinário. Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Contas.

Decreto nº 6.020, de 22/01/07

Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Uma visão geral sobre a Ação Direta de Constitucionalidade Genérica

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

Decreto nº 5.895, de 18/09/06

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

TSE recebe sete pedidos de registro de candidatura à presidência da República, feitos por partidos e coligações

TJ extingue processo de execução fiscal

O "caso Capiberibe"

Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca homologa acordo com o pagamento de prestações mensais a menor até completar 21 anos de idade

Pesquisa aponta números do nepotismo no Tribunal de Justiça de Pernambuco

Suspensa liminar que obrigava município a pagar verbas atrasadas para funcionários públicos

Mantida decisão que aumenta repasse de ICMS a município matogrossense

Mais rigor para o formando

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Em Sede de Inelegibilidade

Angélica B. M. Guimarães - Advogada